O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão unânime na terça-feira, dia 26, retirando as Forças Armadas da lista de entidades encarregadas de fiscalizar o processo eleitoral.
As entidades de fiscalização têm a autorização para acessar os sistemas eleitorais desenvolvidos pelo tribunal, bem como o código-fonte, que consiste em um conjunto de linhas de programação que orienta o funcionamento do sistema. Esse acesso é concedido durante o ano anterior ao primeiro turno das eleições, com o propósito de fiscalizar e auditar o sistema eleitoral.
Até o momento, a resolução que regia essa questão previa a participação das Forças Armadas, além de partidos políticos, federações e coligações; da OAB; Ministério Público; Congresso Nacional; Controladoria-Geral da União; Polícia Federal; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público; entidades de classe; e entidades sem fins lucrativos dedicadas à fiscalização e transparência na gestão pública.
A partir de agora, as Forças Armadas deixam de fazer parte dessa lista, assim como o Supremo Tribunal Federal (STF).
As justificativas para essa mudança incluem o fato de o STF já estar analisando recursos relacionados a processos no TSE, tornando desnecessária a sua inclusão entre as entidades de fiscalização eleitoral. Quanto às Forças Armadas, o ministro presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que a participação delas não se mostrou necessária, eficiente ou razoável nesse contexto.
É importante ressaltar que os militares continuarão a desempenhar um papel de apoio logístico nas eleições.
Essa alteração ocorre após as eleições de 2022, durante as quais o Ministério da Defesa, em alinhamento com o então presidente Jair Bolsonaro, suscitou dúvidas quanto à segurança do processo eleitoral. Posteriormente, as Forças Armadas entregaram um relatório ao TSE, que pretendia ser uma avaliação interna da Defesa, mas não identificou nenhuma irregularidade no processo eleitoral.
