O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, nesta quinta-feira, 14 de setembro, a condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu a ser julgado pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Ele foi declarado culpado pelos cinco crimes mencionados na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
A decisão foi tomada com oito votos a favor da condenação e três votos contrários. Os ministros que votaram a favor da condenação foram Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber, que preside o STF.
Aécio Lúcio foi condenado pelos seguintes crimes: dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.
O relator, Alexandre de Moraes, estabeleceu uma pena total de 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, que será dividida com outros réus.
Entre os ministros que acompanharam o relator, apenas Cristiano Zanin propôs uma pena ligeiramente diferente, de 15 anos de prisão.
Por outro lado, os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques defenderam uma absolvição parcial de Pereira. Cada um deles apresentou uma tese distinta:
- Luís Roberto Barroso: absolveu Pereira do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas o condenou pelos demais crimes.
- André Mendonça: absolveu Pereira da acusação de golpe de Estado, mas o condenou pelos outros crimes.
- Kassio Nunes Marques: condenou Pereira por dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado, absolvendo-o dos demais crimes.
Além disso, o STF também decidiu condenar Thiago Mathar, o segundo réu, a uma pena de 14 anos de prisão, juntamente com uma indenização de R$ 30 milhões que será compartilhada com os outros condenados. A defesa de Mathar alegou que ele entrou no Palácio do Planalto em busca de proteção.
