Pela primeira vez desde a implementação do uso de tornozeleiras eletrônicas, o Governo de São Paulo emitiu uma determinação que dispensa o monitoramento de detentos, mesmo aqueles com histórico de crimes violentos, durante a saída temporária que teve início em 12 de setembro e se estende até o domingo, dia 17. A decisão foi comunicada a todas as prisões do estado por meio de um e-mail enviado em 6 de setembro. No comunicado, o diretor do Centro de Segurança da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Luiz Gonzaga de Oliveira Júnior, informou aos diretores das unidades que, por ordem do secretário Marcelo Streifinger, os presos não deveriam ser submetidos ao monitoramento por tornozeleira eletrônica durante esse período. O e-mail não apresentou justificativa para essa decisão.
Fábio Jabá, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional (SIFUSPESP), criticou essa medida. Ele observou que, geralmente, presos considerados mais perigosos, incluindo faccionados e aqueles com histórico de crimes sexuais e outros delitos violentos, são normalmente monitorados por tornozeleira a cada saída da prisão. Ele alertou que a decisão de permitir que essas pessoas saiam sem monitoramento, algo inédito no estado, representa uma ameaça à segurança pública.
O SIFUSPESP enviou um ofício solicitando informações ao Estado sobre essa medida, mas ainda não obteve resposta. Além disso, o sindicato planeja acionar o Ministério Público Estadual, que não foi informado sobre a decisão do governo. Segundo o sindicato, nenhum preso, exceto aqueles que usam tornozeleira permanentemente devido a trabalho fora da prisão, será obrigado a utilizar o dispositivo enquanto estiver fora da unidade prisional.
De acordo com o edital de licitação que contratou o serviço de monitoramento, aproximadamente 1.700 detentos deveriam ser monitorados a cada saída temporária, que ocorre trimestralmente. Fábio Jabá ressaltou que a custódia de presos é uma responsabilidade da SAP, mesmo quando estão em medidas cautelares diferentes da prisão, e, portanto, o monitoramento por tornozeleira eletrônica é parte desse trabalho. Ele destacou que essa atribuição tem sido gradualmente abandonada pelo governo e agora chegou a um ponto crítico. Ao longo dos últimos dez anos desde a adoção das tornozeleiras eletrônicas pelo Estado, nunca houve uma decisão como essa que libera todos os presos sem vigilância.
Os policiais penais são alvos principais de vingança por parte do crime organizado e estão preocupados com essa decisão do governo. Muitos deles foram assassinados fora das prisões devido ao trabalho realizado dentro delas. O ambiente diário em uma estrutura prisional precária é propício para a geração de conflitos, e esses conflitos frequentemente resultam em retaliações contra os servidores. A libertação de presos faccionados sem monitoramento representa um risco não apenas para a sociedade, mas também para os funcionários do sistema prisional.
Além disso, neste ano, o governo estadual assinou dois convênios com o Tribunal de Justiça de São Paulo para o uso de tornozeleiras eletrônicas em pessoas liberadas da prisão em audiências de custódia e em indivíduos sujeitos a medidas protetivas, especialmente aqueles investigados por violência doméstica. A adoção dessas políticas contrasta com a decisão do Estado de afrouxar o monitoramento durante a saída temporária, gerando perplexidade e preocupação entre os envolvidos no sistema prisional. Ao invés de avançar, São Paulo parece estar regredindo nesse aspecto.
