As pessoas que têm direito à isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2024 têm até o dia 31 de outubro deste ano para solicitar esse benefício. A recomendação é que os interessados apresentem a documentação necessária no setor de protocolos da Prefeitura, localizado no Paço Municipal.
Os grupos que podem solicitar a isenção incluem aposentados, pensionistas e produtores rurais. A partir de 2023, a solicitação foi iniciada em janeiro, uma novidade implementada no município e que agora se encerra no final de outubro. Portanto, é essencial que as pessoas estejam atentas ao prazo para garantir o benefício”, ressaltou o secretário da Fazenda, Alexandre Aluísio Marchi.
É importante observar os prazos estabelecidos de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/1994 e suas alterações posteriores.
Além disso, a Prefeitura de Itupeva promove o programa “IPTU Premiado” desde outubro de 2021. Este programa já beneficiou mais de mil contribuintes que mantiveram seus impostos em dia, oferecendo prêmios que variam de R$ 50 a R$ 1.500, sorteados mensalmente pela Loteria Federal.
