ÔNIBUS ESCOLARES NÃO CIRCULAM, MAS MARCÃO JÁ PAGOU R$ 1,17 MILHÃO DURANTE PANDEMIA.
Sem aulas por causa da pandeia, Marcão Marchi continua gastando com transporte escolar dos alunos.
A prefeitura de Itupeva é responsável pelo transporte escolar dos alunos da rede pública, tanto das escolas municipais como das estaduais.
Mesmo que em setembro de 2017 o prefeito tenha feito um ofício ao governo do Estado dizendo que não mais se responsabilizaria pelo transporte e merenda dos alunos da rede estadual, após protestos de pais, aluno, diretoras de escola e vereadores, Marcão Marchi voltou atrás de sua decisão e assumiu o compromisso de renovar o convênio com a Secretaria Estadual de Educação para fornecer o transporte escolar e merenda.
Parece que Marcão levou o assunto mais a sério do que deveria: continua a efetuar pagamentos relativos ao transporte escolar, mesmo sem a prestação de serviços, já que por decreto estadual as aulas estão suspensas, e estes custos de transporte não deveriam existir, pois o serviço não está sendo prestado.
De acordo com o Portal da Transparência, entre 03/04/2020 até 18/06/2020, data da ultima atualização do Portal, a prefeitura já pagou mais de 1 milhão de reais (R$ 1.170.781,70) no contrato 004/20, através dos empenhos 1609, 1611, 2677, 3173.
Os termos dos pagamentos são especificados através do conteúdo simplificado do contrato, no escopo da prestação de contas:
“CONTRATO: 004/20; PROC. ADM.: 10636-7/2019; CONCORRENCIA PUBLICA: 001/2019; CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EFETUAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE VEÍCULOS TIPO ONIBUS, MICRO-ONIBUS, VANS, AUTOMÓVEL ADAPTADO OU QUALQUER OUTRO MODO QUE VENHA A SER IMPLANTADO DURANTE A VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO. VIGÊNCIA: ATÉ 13/01/2021.”
Os pagamentos constantes até o momento constam as seguintes datas:
- 03/04/2020 – Empenho 1609 – R$ 87.592,69
- 08/04/2020 – Empenho 2677 – R$ 150.000,00
- 17/04/2020 – Empenho 1609 – R$ 150.000,00
- 24/04/2020 – Empenho 1609 – R$ 99.588,64
- 30/04/2020 – Empenho 3173 – R$ 32.070,00
- 14/05/2020 – Empenho 1609 – R$ 150.000,00
- 20/05/2020 – Empenho 1611 – R$ 106.480,00
- 04/06/2020 – Empenho 1609 – R$ 113.930,00
- 10/06/2020 – Empenho 1611 – R$ 19.882,20
- 16/06/2020 – Empenho 1609 – R$ 161.238,17
- 18/06/2020 – Empenho 1611 – R$ 100.000,00
Também nota-se algo incomum na administração pública, que é a vigência de um contrato ser superior ao mandato do chefe do executivo, já que o contrato firmado pela Prefeitura tem duração até 13/01/2021, data que excede o mandato do atual prefeito. Mesmo que ele seja reeleito, a ação poderia ferir o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, em janeiro, em tempos normais sem pandemia, como quando da assinatura do contrato, historicamente não há utilização deste transporte, pois é tempo de férias escolares. Na prática, o contrato deveria durar até o final do ano letivo, já que se trata de transporte de alunos, e não pode ser usado para outros fins.
Em tempos de pandemia e da necessidade de se economizar e não ter gastos desnecessários, novamente Marcão Marchi vai na contramão do princípio da economicidade, um dos pilares da administração pública.
Via a Tribuna de Itupeva
