O prefeito Marcão Marchi assinou o decreto (3.156) que reconhece a situação de calamidade pública no município de Itupeva. A medida tem o objetivo de prevenção, controle e contenção de riscos à Saúde Pública, buscando evitar a disseminação da doença em nosso município.
“A assinatura deste decreto vai permitir que a Prefeitura possa agilizar tomadas de decisões e efetivar as ações que são discutidas nas reuniões do Comitê, que tem se reunido diariamente para avaliar os últimos dados e tomar as medidas cabíveis. Todas as nossas ações são baseadas nas recomendações da Organização Mundial da Saúde, Leis Federais e decretos estaduais, inclusive aderimos ao decreto do governador João Doria, de calamidade pública no estado de São Paulo diante da epidemia do novo coronavírus, que foi publicado no Diário Oficial de sábado (21). É um momento difícil, mas Itupeva está tomando as providências no sentido de minimizar a propagação do vírus”, ressalta o prefeito Marcão Marchi.
“O reconhecimento do estado de Calamidade Pública é decorrente das circunstâncias da epidemia do COVID-19. O objetivo desta medida é permitir que a Prefeitura de Itupeva tome medidas de emergência, que são apresentadas e definidas pelo nosso comitê”, explica o vice-prefeito, secretário de Governo e presidente do Comitê de Gerenciamento das Ações para o Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus, Alexandre Ribeiro Mustafa.
Agora, o decreto será enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e à Câmara de Itupeva para reconhecimento do estado de calamidade pública para os fins do dispositivo no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000).
O decreto está disponível no site da Prefeitura, na aba Coronavírus.
