Passou a valer a partir da última quarta-feira (29) diretriz da Polícia Militar de São Paulo que disciplina a utilização das mídias sociais e aplicativos de mensagens por integrantes da corporação.
A norma foi publicada no Diário Oficial e prevê sanção administrativa ao policial que descumpri-la. Assinada pelo comandante geral da PM, coronel Fernando Alencar Medeiros, ela é considerada censura por boa parte da tropa, que a vê como tentativa do governador João Dória de calar os opositores, muitos deles policiais da ativa, aposentados (Civil) ou da reserva (PM) que usam suas redes sociais para criticar a administração.
A principal crítica ao governo diz respeito ao salário dos policiais. Eleito em 2018, Dória chegou a prometer em campanha que a polícia paulista teria o maior salário entre os estados. Contudo, a remuneração da categoria permanece como uma das piores do país.
Trazendo referências da Constituição Federal, decretos federais e estadual, lei complementar, portaria, diretrizes e de uma cartilha de boas práticas digitais, editada pelo governo paulista em 2019, a Diretriz nº PM3-006 enumera diversas proibições, principalmente quanto ao uso de nomes e siglas de Organizações Policial-Militares (OPM), brasões, insígnias, símbolos, logomarcas, cargos ou funções desempenhadas, endereços das unidades e indicação de e-mail corporativo.
Em seu artigo 6.2.1., a norma é explicita: “É vedado ao policial militar (da ativa, agregado ou veterano), por meio de contas pessoais em mídias sociais e aplicativos mensageiros, a criação, edição, postagem ou compartilhamento de conteúdos que se relacionem, direta ou indiretamente, com a Polícia Militar, a exemplo de vídeos, imagens, áudios, textos, mensagens e links”.
Proíbe ainda a monetização resultante de conteúdo em ambiente virtual que se liguem, direta ou indiretamente, com a PM, bem como a publicação de conteúdos que exponham o interior das instalações físicas da corporação e viaturas, “ou que façam alusão aos fardamentos, armamentos e equipamentos de proteção individual”.
