A Justiça de Sorocaba anulou a maior parte do andamento da ação relacionada à Operação Zinabre, deflagrada em 2015 para investigar corrupção no pagamento de ICMS. A decisão, datada de 27 de outubro de 2023, beneficia 12 acusados que se tornaram réus em agosto de 2017.
Os acusados solicitaram a anulação desde o recebimento da denúncia em 2017, alegando acesso tardio aos dados da investigação, prejudicando suas defesas. A juíza Margarete Pellizari destacou a possibilidade de falhas compreensíveis, mas afirmou que não houve má-fé ou ocultação deliberada de provas.
Entretanto, a juíza reconheceu que as falhas causaram prejuízo à defesa dos réus, resultando na nulidade do processo a partir da primeira oportunidade para a defesa se manifestar sobre as acusações.
Com a decisão, os envolvidos têm 15 dias para se manifestar na ação. A Operação Zinabre, deflagrada em 2015, investiga esquema de pagamento de propina por fiscais do ICMS a empresas do setor de fios e cabos de cobre. A ação resultou na prisão de fiscais e denúncias de corrupção no sistema tributário. O Ministério Público ainda não se pronunciou sobre a decisão.
