O prefeito em exercício de Itupeva, Angelin Lorenção, submeteu à consideração da Câmara Municipal um projeto que, caso seja aprovado, viabilizará a oportunidade de parcelar débitos junto à Prefeitura em até 84 prestações. Esse programa oferece descontos expressivos de até 90% em juros e multas para as dívidas, ou, alternativamente, isenção total de 100% para pagamento integral.
Chamado de Programa de Recuperação Fiscal para Pessoas Físicas – REFIS-PF, ele engloba débitos de pessoas físicas relacionados a tributos municipais, como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), bem como taxas de licenciamento, taxas de publicidade, multas de infração e outras obrigações similares.
O prefeito Angelin ressaltou que esse programa possui um propósito além de apenas recuperar créditos municipais pendentes: visa principalmente beneficiar os contribuintes que, por variados motivos, encontram-se em situação de inadimplência. Ele explicou que muitas vezes essas dívidas, embora não sejam de montantes elevados, têm impacto significativo nas finanças dos trabalhadores, sobretudo devido aos encargos financeiros decorrentes de juros e multas. Nesse sentido, a proposta oferece um plano de parcelamento que pode se estender até 84 parcelas, incluindo uma isenção mínima de 15%.
O projeto foi submetido à Câmara Municipal com um pedido de tramitação em caráter de urgência, sinalizando a intenção de obter uma aprovação célere para que o programa possa ser disponibilizado à população o quanto antes. O prefeito também mencionou que manteve uma comunicação direta com a presidente da Câmara, Ana Paula, buscando assegurar que o processo seja conduzido rapidamente e o programa seja logo disponibilizado aos munícipes.
Dessa forma, espera-se que o projeto seja avaliado e aprovado com rapidez, de modo a estar acessível aos cidadãos de forma iminente.
