A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (11) o início da nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que passa a valer a partir de 5 de julho. A medida garante gratuidade na conta de luz para consumidores de baixa renda com consumo de até 80 kWh por mês.
A decisão foi unânime entre os diretores da Aneel durante reunião pública. Segundo o presidente da agência, Sandoval Feitosa, a iniciativa é socialmente inclusiva e visa ampliar o acesso à energia elétrica, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade.
A nova tarifa está prevista em medida provisória do governo federal e tem dois níveis de benefício:
Tarifa Social: desconto de 100% para quem consome até 80 kWh/mês; Desconto Social: voltado a famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa.
Quem tem direito à Tarifa Social:
Famílias do CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo; Beneficiários do BPC (idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência); Famílias indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico; Famílias do CadÚnico atendidas por sistemas isolados.
Quem ultrapassar o limite de 80 kWh/mês perderá o desconto total e pagará somente o valor excedente.
A medida busca reduzir desigualdades e promover o uso responsável da energia.
