O Distrito Federal, São Paulo e outros 13 estados do Brasil têm um prazo de 15 dias, até 6 de novembro, para iniciar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A principal mudança é a ausência do RG (Registro Geral), sendo substituído pelo número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido em todo o país.
Até o momento, cerca de 2 milhões de novos documentos foram registrados. Contudo, o governo federal determinou que, até 6 de novembro, todas as unidades federativas devem começar a emitir a CIN.
A CIN apresenta as seguintes características:
- Possui um único número de identificação, o CPF.
- Inclui um QR Code para verificar a autenticidade do documento e detectar se foi furtado ou extraviado, utilizando qualquer smartphone.
- Incorpora o código internacional MRZ, presente em passaportes, permitindo seu uso como documento de viagem.
- Pode ser emitida em papel, policarbonato (material plástico) ou digitalmente por meio do aplicativo gov.br.
- É válida em todo o território nacional.
- Está disponível na versão digital, que pode ser apresentada no celular caso o cidadão esqueça o documento físico.
A validade da nova CIN varia de acordo com a faixa etária:
- Cinco anos para crianças com até 12 anos incompletos.
- Dez anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos.
- Indeterminado para indivíduos com mais de 60 anos.
O objetivo principal da medida é simplificar o acesso e padronizar o número do documento dos cidadãos em todo o país, visando evitar fraudes. O novo modelo busca a integração de diversos órgãos, facilitando consultas em bases de dados com informações unificadas sobre os cidadãos.
