Nesta terça-feira (22), a Justiça Federal recusou o pedido de encerramento do caso feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em relação à denúncia apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a respeito de uma mulher indígena que foi mantida em condições assemelhadas à escravidão por um casal desde 2021, na cidade de Sorocaba (SP).
A veracidade da situação foi confirmada após uma denúncia do Conselho Tutelar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Uma equipe especial foi montada para investigar o caso, e a jovem de 21 anos foi acolhida por uma organização não-governamental. Enquanto isso, o casal envolvido assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e pagou uma multa de R$ 20 mil.
O pedido de arquivamento partiu do Ministério Público Federal, alegando que, apesar de não terem sido respeitados os direitos trabalhistas da jovem, ela não foi sujeitada a trabalho forçado, jornada excessiva ou condições degradantes.
Além disso, argumentou que a “indígena vivia sob as mesmas condições de higiene, saúde, alimentação, habitação e segurança de seus empregadores, desfrutando, inclusive, de folgas do trabalho e da possibilidade de realizar cursos de formação fora do ambiente residencial e de trabalho”.
Em junho de 2023, a vítima contestou o pedido de arquivamento por meio de um recurso. Na ocasião, em comunicado enviado ao portal g1, as advogadas que representam a indígena, Emanuela Barros e Melissa Constantino, destacaram que a jovem não teve a oportunidade de depor para a Polícia Federal. Segundo a defesa, a audiência estava agendada para 14 de junho e acabou sendo cancelada.
As advogadas ainda revelaram que houve uma operação conjunta conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que constatou a situação de exploração semelhante à escravidão à qual a trabalhadora doméstica estava submetida.
