Na noite desta quarta-feira (8) o Governo Federal publicou uma medida provisória que vai isentar os consumidores de energia elétrica que pagam a tarifa social por 3 meses. A medida precisa agora ser aprovada pelo Congresso.
De acordo com a medida:
• os consumidores terão desconto de 100% na tarifa entre 1º de abril e 30 de junho;
• a isenção valerá para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que estejam incluídas na Tarifa Social;
O governo vai destinar R$ 900 milhões para o pagamento das contas, e os custos remanescentes serão pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Desde o dia 25 de março, as empresas não podem cortar o fornecimento de energia elétrica, a proibição foi publicada pela Aneel – Agencia Nacional de Energia Elétrica.