O governo federal está coordenando esforços com representantes das secretarias de segurança dos 26 estados e do Distrito Federal para estabelecer um padrão de uso de câmeras corporais pelas forças policiais em todo o país. A meta é definir as primeiras diretrizes com critérios uniformes até dezembro deste ano.
Essa iniciativa é liderada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que busca padronizar diversos aspectos relacionados ao uso de câmeras corporais, incluindo:
- Os tipos de equipamentos que podem ser utilizados pelas forças de segurança;
- O formato de captação das imagens;
- O armazenamento dessas imagens;
- Quem terá acesso aos bancos de dados das imagens.
Para desenvolver essas diretrizes, o ministério promoveu um encontro nacional sobre o uso de câmeras nos uniformes de policiais e outros agentes de segurança entre os dias 29 e 31 de agosto. Durante o evento, cerca de 250 membros das forças de segurança dos estados compartilharam suas experiências locais com as câmeras e apresentaram seus planos e modelos de utilização.
O governo planeja incentivar os estados que investirem nessa política pública e seguirem as diretrizes, embora ainda não tenha definido os valores a serem repassados no próximo ano.
Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem a intenção de implementar o uso de câmeras corporais pela Força Nacional, que é composta por aproximadamente 1,3 mil policiais estaduais que atuam em operações específicas convocadas pelo governo federal. Não há uma data específica para o início dessa implementação.
Até o momento, São Paulo lidera o número de equipamentos em uso, com mais de 10 mil câmeras, o que representa 52% do efetivo operacional da Polícia Militar paulista. Outros 10 estados afirmam que estão em processo de adoção das câmeras, encontrando-se em estágios diversos, desde a elaboração de editais de licitação até testes das câmeras. Nove unidades da federação estão em estágios anteriores, realizando estudos de viabilidade e avaliando a utilização das câmeras.
Embora a letalidade policial em 2022 tenha sido inferior à média nacional em quatro dos sete estados que utilizam câmeras corporais (Minas Gerais, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo), em três estados ela foi maior que a média (Pará, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro). No entanto, os dispositivos ainda não garantem total transparência em todas as ações policiais, como evidenciado por casos em que câmeras estavam descarregadas ou apresentavam problemas técnicos durante operações, como ocorreu em um incidente no Guarujá, onde apenas 6 das 16 mortes foram registradas pelas câmeras. Da mesma forma, no Rio de Janeiro, a Defensoria Pública relatou dificuldades em obter acesso às imagens das câmeras corporais da PM devido ao vencimento do prazo de armazenamento das imagens.
