A partir de hoje, 1º de junho, a introdução de uma única taxa de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) resultará em um aumento no preço da gasolina em 23 estados brasileiros, além do Distrito Federal. Essa é a conclusão de um estudo realizado pela consultoria Leggio. A nova regra estabelece uma alíquota geral de R$ 1,22 em todo o país, o que resultará em um aumento de 5% no preço da gasolina em pelo menos nove estados. Apenas três unidades da federação devem experimentar uma redução no preço dos combustíveis.
Anteriormente, as alíquotas do ICMS eram proporcionais ao valor (ad valorem) e definidas individualmente por cada estado, geralmente variando entre 17% e 18%.
Os dados foram calculados com base nos preços médios da gasolina divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP). Os percentuais mencionados representam as expectativas de variação decorrentes das mudanças na tributação.
No entanto, é importante ressaltar que o preço final da gasolina é determinado pelos empresários do setor e não é possível afirmar exatamente quanto cada posto irá cobrar. Além disso, o cálculo considera fatores estáveis, mas caso a Petrobras decida absorver o aumento, poderá haver alterações nos resultados.
No último dia 17, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Petrobras não utilizou todo o potencial de redução de preços dos combustíveis em seus anúncios recentes, guardando margem para compensar as reonerações. A CNN entrou em contato com o Ministério da Fazenda, que não confirmou se o ajuste do ICMS estava incluído nessas compensações.
O presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, explicou na época da mudança que o novo valor segue os termos da unificação do ICMS dos combustíveis, com uma taxa nacional e específica cobrada apenas uma vez.
Xavier explicou que a premissa básica para definir a alíquota foi levar em consideração as diferentes unidades federativas para garantir que elas não tenham mais perdas na arrecadação.
“Calculamos uma média das alíquotas modais no país e chegamos a esse valor, que proporciona segurança para as 27 unidades federativas”, afirmou Xavier. Ele explicou que, com essa alíquota, as unidades federativas não terão mais perdas na arrecadação, solucionando o contexto de perdas que ocorre desde o ano passado.
Apesar do aumento de preço em alguns estados, Marcus D’Elia, sócio da Leggio, destaca os aspectos positivos do imposto único, pois simplifica a incidência do ICMS.
“O imposto único é positivo e tem um impacto significativo para a sociedade, reduzindo a evasão fiscal e os custos logísticos de distribuição de combustíveis, além de eliminar perdas tributárias. A partir de agora, haverá otimização completa do fluxo logístico, uma vez que tanto o diesel quanto a gasolina estarão no modelo ad rem”.
