As empresas de Itupeva que estão inadimplentes com os compromissos tributários, como o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), IPTU e taxas incidentes sobre a Pessoa Jurídica, ganharam uma nova chance de negociar seus compromissos e ganhar fôlego para impulsionar os negócios. Esse é o principal objetivo da gestão municipal de Itupeva com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para Pessoas Jurídicas. O prazo dos contribuintes para procurarem a Prefeitura vai até o dia 31 de maio de 2023.
Já em vigência, o Refis oferece oportunidade de parcelamentos em até 72 vezes e descontos em juros e multas que podem chegar a 85%, conforme cada caso e de acordo com a legislação e opção do contribuinte.
– Para pessoas jurídicas enquadradas como ME e EPP terão 55% de desconto, com parcelamento em até 72 vezes.
– Para entidades privadas sem fins lucrativos comprovadamente nas áreas da saúde, educação e assistência social terão direito a 100% para pagamento em cota única até 31 de maio de 2023 ou 75% para parcelamento em até 100 vezes.
Serviços
Para mais informações, o munícipe deve comparecer ao Paço Municipal – na avenida Eduardo Aníbal Lourençon, 15, no Parque das Vinhas – de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, no setor de Execução Fiscal e de Cadastro ou entrar em contato pelos telefones (11) 4591-8418, (11) 4591-8414 e (11) 4591-8178.
