Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestaram na segunda-feira (4) após a decretação de prisão domiciliar determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. A defesa afirma que Bolsonaro não violou as medidas cautelares impostas há dez dias, que o proibiam de utilizar redes sociais próprias ou de terceiros.
A decisão judicial também incluiu a proibição de visitas e a apreensão de celulares. Segundo Moraes, publicações em perfis de aliados, como o do senador Flávio Bolsonaro, incentivaram ataques ao STF e sugeriram intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.
A defesa, no entanto, sustenta que a participação de Bolsonaro em uma manifestação, na qual declarou: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, não configura infração às medidas ou qualquer ato criminoso.
Os advogados afirmaram ter sido surpreendidos pela nova decisão e lembram que o próprio STF havia autorizado o ex-presidente a conceder entrevistas e fazer discursos em eventos públicos. Eles anunciaram que apresentarão recurso contra a prisão.
Nota da defesa:
“A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida.
Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que ‘em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos’. Ele seguiu rigorosamente essa determinação.
A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso.
A defesa apresentará o recurso cabível.”
Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Tesser
