Foi publicada nesta noite desta quinta, 2, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a lei que assegura o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, o chamado coronavoucher.
Apesar de a lei estar em vigor, ainda falta uma regulamentação do governo para que o programa possa funcionar e começar a repassar os 600 reais por pessoa.
Os pagamentos deverão começar a partir do dia 10 deste mês, mas falta definir o que será feito para evitar aglomerações nas portas dos bancos.
A medida – aprovada na segunda-feira pelo Senado e sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro – deve ajudar 54 milhões de pessoas.
O valor deve amenizar os problemas econômicos durante o isolamento social, principalmente para os trabalhadores informais.
O pagamento
O pagamento do auxílio será feito durante três meses.
Terão direito trabalhadores informais, de baixa renda e que não recebam outro benefício do governo – com exceção do Bolsa Família.
Família chefiadas por mulheres poderão receber até R$ 1200.
O benefício vai ser custeado com o auxílio de um crédito suplementar de R$ 98 bilhões cedido ao Ministério da Cidadania para financiar a ajuda. O valor foi liberado por medida provisória também publicada no Dário Oficial desta quinta.
Como solicitar
Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, os pagamentos serão feitos pelos bancos federais:
- Banco do Brasil
- Caixa
- Banco do Nordeste e
- Banco da Amazônia
- Em uma etapa posterior, lotéricas e agências dos Correios também poderão efetuar os pagamentos.
Sou cadastrado?
O governo vai usar cadastros oficiais já existentes em programas como o Bolsa Família para identificar os beneficiários do auxílio emergencial.
Como existem 11 milhões de pessoas sem cadastro, a lei prevê a possibilidade de autodeclaração.
Trabalhadores autônomos e sem renda fixa que não se inscreveram no Cadastro Único (CadÚnico) até o último dia 20 de março também têm direito ao auxílio emergencial de até R$ 1,2 mil mensais, que vai ser pago pelo governo federal pelo período de três meses.
Há três maneiras para saber se você está inscrito no programa:
- pelo site do Ministério da Cidadania, pelo aplicativo Meu CadÚnico e pelo telefone. O benefício será pago por causa da crise durante a pandemia de coronavírus. (*estes sites estão fora do ar e só voltam na próxima terça-feira, 7 de abril).
- Se optar por usar o site para descobrir se tem cadastro, você terá de preencher um formulário com nome completo, data de nascimento, o nome da mãe e selecionar o estado e município onde você mora. Na sequência, é só clicar em “emitir” para receber o resultado.
- Pelo aplicativo de celular, é só inserir as mesmas informações solicitadas pelo site: nome completo, data de nascimento e nome da mãe e estado.
O ministério também disponibiliza canal de atendimento por telefone para tirar as dúvidas sobre os programas sociais e CadÚnico no 0800 707 2003.
O serviço de ligação é gratuito, mas precisa ser feito por meio de um telefone fixo.
Quem tem direito
Estão aptos para receber o benefício maiores de 18 anos sem emprego formal e que não recebam aposentadoria, pensão ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A renda mensal per capita dos beneficiários deverá ser de até R$ 552,50, o equivalente a meio salário mínimo.
A renda familiar mensal não poderá ultrapassar três salários mínimos (R$ 3.135).
Na proposta, o governo viabiliza também o pagamento de um salário mínimo para pessoas que aguardam perícia médica para receber o auxílio-doença.
Com informações da AgênciaBrasil e JornalDeBrasília
