A Vigilância Sanitária de Itupeva, em parceria com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), promoveu na última sexta-feira (13) uma ação educativa direcionada às óticas do município. A iniciativa teve como objetivo orientar os estabelecimentos sobre boas práticas, normas sanitárias, legislações vigentes e ética profissional no setor.
Durante a ação, os agentes da Vigilância Sanitária, Renato dos Santos e Luciana Ozelo, acompanhados do advogado do CBO, Diogo Walter, visitaram diversos comércios da cidade, prestando esclarecimentos técnicos e jurídicos. Entre os temas abordados, destacaram-se a proibição da realização de exames de vista no interior das óticas — prática vedada por lei — e a vedação à venda casada, considerada infração ao Código de Defesa do Consumidor.
Os profissionais também explicaram as atualizações da Portaria Estadual CVS 01/2024, que regula o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse à saúde, e responderam dúvidas dos comerciantes sobre a legislação.
De caráter preventivo e educativo, a ação visa garantir a segurança da população e promover o cumprimento das normas vigentes, contribuindo para a proteção da saúde ocular dos consumidores.
A Vigilância Sanitária lembra que todos os estabelecimentos com potencial de impacto na saúde da população — como óticas, comércios de alimentos, clínicas, salões de beleza e farmácias — devem possuir o licenciamento sanitário obrigatório.
Contato da Vigilância Sanitária de Itupeva:
Endereço: Rua Maria Clara Almeida Santos, 82 – Jardim Primavera
Telefone: (11) 4591-2190
