O Procon Jundiaí, em parceria com o Detran-SP, realizou nesta semana uma ação de orientação e acompanhamento em revendedoras de veículos da cidade. A iniciativa teve como objetivo reforçar boas práticas no setor, além de verificar informações relacionadas à documentação dos veículos, dos estabelecimentos e ao cumprimento das normas que garantem mais transparência e segurança aos consumidores. As lojas devem estar regularmente cadastradas no Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE).
Na ação, as equipes orientaram os comerciantes sobre a correta divulgação dos preços dos veículos em exposição e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor em local de fácil acesso ao público. Também foram prestados esclarecimentos para auxiliar os estabelecimentos na adequação de eventuais pendências, contribuindo para um ambiente de negócios mais seguro e transparente para consumidores e comerciantes.
Segundo o diretor do Procon Jundiaí, Marcelo Canale, antes de fechar a compra de um veículo, o indivíduo deve exigir a Consulta de Débitos contida no extrato RENAVE do veículo. “Neste extrato devem constar os números da placa, chassi e do RENAVAM iguais ao do carro. Quanto à data de entrada no estoque do estabelecimento, ela deve ser de até 30 dias de quando a compra foi feita pelo lojista”, ressaltou Canale.
O diretor do Procon Jundiaí também informou que o tipo de estoque do estabelecimento deve ser “Próprio” ou “Terceiros/Consignado” e ele tem que estar ativo no estoque. “Se a loja se recusar a mostrar o extrato, o consumidor pode ligar para o Detran-SP no telefone 0800 772 3633”, emendou.
Outras informações importantes do Procon Jundiaí para os consumidores:
– O RENAVE é o sistema do Governo que controla todos os carros, motos e caminhões que estão no estoque de lojistas. Criado pela Portaria SENATRAN 1.658/2022, ele é obrigatório em todo Brasil desde 2022, razão pela qual as revendedoras são obrigadas a se credenciar pra registrar eletronicamente toda compra e venda de veículo no estoque.
– Todo carro cadastrado no RENAVE tem que estar lançado com chassi, RENAVAM e CPF do dono anterior. O sistema cruza dados com a BIN (Base Nacional) e garante maior segurança para o consumidor, evitando a compra de carro clonado/dublê, ou com mandado de busca/ apreensão. A transferência trava e se não tiver no RENAVE e o DETRAN não deixa emitir a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em Meio Eletrônico (ATPV-e).
– Todo veículo que está no pátio da revendedora, mas não foi comprado pela loja, tem que ter nota fiscal de Consignação. Isso simplifica a transferência, reduz fraudes e agiliza o registro para o cliente final. Antes do RENAVE, a loja tinha que transferir para o CNPJ, pagar taxa e IPVA proporcional. Hoje o carro fica no estoque sem custo.
Clique aqui para acessar o site do Procon Jundiaí. O órgão fica na Rua Barão de Jundiaí, 153, no Centro.
Assessoria de Imprensa
Fotos: Fotógrafos PMJ
