A Prefeitura de Itupeva reforça que aposentados, pensionistas e beneficiários do Amparo Social ao Idoso têm até 31 de outubro de 2025 para solicitar a isenção do IPTU 2026.
Regras principais:
- Só vale para proprietários que atendam aos requisitos da Lei Complementar nº 001/1994.
- É necessário comprovar renda familiar de até 3 salários-mínimos.
- Não é aceito extrato bancário comum — apenas extrato do INSS ou folha de pagamento.
- O benefício não se aplica a quem tem CNPJ, atividade comercial no imóvel ou outro imóvel em seu nome.
- Existem casos de isenção parcial, como imóveis acima de 350m² de terreno ou 175m² de área construída.
Atendimento e dúvidas
O setor de Protocolo auxilia na entrega de documentos e fornece modelos de declarações.
Mais informações: (11) 4591-8428 / 8081 / 8417.
Após o prazo, os pedidos serão indeferidos automaticamente.
