Caso você possua débitos pendentes com a Prefeitura de Itupeva, é importante estar atento a esta informação! O prefeito em exercício, Angelin Lorenção, deu o aval para o Projeto de Lei que estabelece o Programa de Recuperação Fiscal para Pessoas Físicas (REFIS), uma oportunidade para que você regularize sua situação.
Através do REFIS, você terá a chance de aproveitar descontos consideráveis sobre multas e juros, simplificando assim o processo de quitação dos seus débitos em aberto. O objetivo é criar condições favoráveis que permitam a todos a oportunidade de regularizar sua situação, obtendo novamente as certidões negativas indispensáveis para suas atividades.
Aqui estão algumas das condições de pagamento que estão sendo propostas (ainda sujeitas a aprovação):
✔️ Pagamento à vista até 15/09/2023: 100% de desconto em multa e juros;
✔️ Pagamento à vista de 16/09/2023 a 30/11/2023: 90% de desconto;
✔️ Parcelamento em até 12 vezes: 85% de desconto;
✔️ Parcelamento em até 24 vezes: 70% de desconto;
✔️ Parcelamento em até 48 vezes: 40% de desconto;
✔️ Parcelamento em até 60 vezes: 25% de desconto;
✔️ Parcelamento em até 84 vezes: 15% de desconto.
Lembrando que essas condições estão sujeitas à aprovação na Câmara Municipal. Fique de olho nas novidades e aproveite para regularizar sua situação!
